STF Decide Pagar Piso da Enfermagem Para Funcionários Públicos

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta 6ª feira (30.jun.2023) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcionários públicos. A Suprema Corte já havia formado a maioria com entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem.

O último voto no plenário virtual foi do ministro André Mendonça, na noite desta 6ª feira (30.jun). Assim como Cármen Lúcia, Mendonça também acompanhou Barroso, relator da ação. Dessa forma, o piso da enfermagem foi aprovado para o setor público.

No entanto, no setor privado, a decisão não foi referendada, ou seja, não será aplicada o piso da enfermagem para funcionários do setor privado.

* Robson Pires