Um projeto em análise no Senado pode aumentar a conta de luz de moradores das regiões Norte e Nordeste do país. A proposta muda a forma de cálculo da tarifa de transmissão de energia, impondo aos consumidores das 2 regiões, sobretudo os residenciais, um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano. O cálculo é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365 de 2022 susta regras sobre transmissão estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2022. O texto relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi incluído na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado que deve discutir o tema na próxima terça-feira (26).
O projeto contesta o chamado fator locacional da transmissão –que é o transporte da energia produzida para os locais de consumo.
A metodologia foi criada pela agência em 2022 e vem permitindo uma queda nas contas de luz de moradores do Norte e do Nordeste.
O formato privilegia empreendimentos de geração próximos das regiões de consumo, criando mais encargos para quem onera mais o sistema de transmissão. Ou seja, aumentaram os custos para os empreendimentos exportadores de energia para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde há expansão da produção eólica e solar fotovoltaica.
Para o consumidor, porém, o modelo é mais vantajoso. Resumidamente: quem usa mais a rede de transmissão, paga mais. Se há usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse cliente, ele pagará menos de tarifa de transmissão.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente dos Consumidores e ex-diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), explicou que a agência implementou um cronograma para fazer a mudança. Inicialmente, o fator locacional corresponde a 5% da tarifa de transmissão, mas esse percentual crescerá nos próximos anos.
“Isso foi sendo implementado pela Aneel nos últimos 5 anos, sendo feitas umas série de audiências públicas para aumentar o fator locacional. Essa reforma só será concluída em 2027. Originalmente, esse componente fazia parte de 5% da tarifa de transmissão e vai pra 25% em 2027. O PDL quer manter na faixa de 5%”, explicou.
Segundo a Frente, a tarifa média da transmissão dos consumidores do Ceará, por exemplo, caiu 6,3% no 1º ano de vigência da resolução, que beneficia 16 Estados. Dados da Aneel estimam que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e do Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5% respectivamente a menos na tarifa de transmissão.
“Por meio de decreto, o Congresso Nacional pensa em mudar a regulação do setor elétrico e passar por cima da agência reguladora para barrar uma medida que beneficia principalmente os consumidores residenciais das regiões Norte e Nordeste. Querem aumentar ainda mais a conta de luz. Confiamos que o projeto não será aprovado na Comissão de Infraestrutura, onde a maioria dos integrantes foi eleita justamente pelos cidadãos do Norte e do Nordeste”, afirmou Barata.
Apesar do lobby dos geradores de energia, Barata afirma que o modelo vigente não vai desestimular as fontes renováveis no Nordeste, mas o grande impacto será a insegurança jurídica, com aumento da incerteza em relação ao modelo.
* Xerife via Poder 360
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