Ministério de Relações Institucionais libera R$ 1,5 bilhão para municípios

Brasília - Após reunião com prefeitos, hoje (13), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em execução. A liberação dos restos a pagar é uma das reivindicações apresentadas à ministra pelos prefeitos em reunião ocorrida em outubro.

O governo também irá editar uma medida provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida.

Um grande apelo dos prefeitos durante a reunião foi o aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra disse que o governo se compromete a fazer compensação financeira caso o valor de repasse do fundo para este ano fique inferior ao do ano passado.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, no entanto, explica que eles buscam um aporte maior no FPM para compensar a perda ocorrida com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e dos eletrodomésticos da linha branca e também do fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados aos municípios.

'As ações anunciadas atendem a uma parte, mas não soluciona o problema, que é o mais agudo, que é a queda de arrecadação do fundo de participação. É uma receita com que contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do IPI, que é R$ 1,8 bilhão', disse Ziulkoski.

A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área econômica do governo. 'Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidenta e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade', disse.