MP vai investigar 'verba de enxoval' de vereadores em Maceió

Ilustrativa

Cada parlamentar tem direito a R$ 30 mil por ano para a compra de roupas para o trabalho na Câmara. Ao todo, gastos chegam a R$ 660 mil.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai investigar os gastos dos vereadores de Maceió com os recursos obtidos através da chamada verba de enxoval. De acordo com o MP alagoano, cada vereador da cidade tem direito a R$ 30 mil anuais para comprar roupas adequadas para o trabalho. Com isso, o gasto do município com a vestimenta dos 22 parlamentares é de R$ 660 mil por ano. 

Como a verba, por conta de uma lei municipal, é livre de impostos e também de prestação de contas, o MP quer saber se de fato o recurso tem sido destinado somente para a compra de roupas, e não em outros gastos. 

Insatisfeito com a situação, o coordenador em Alagoas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Fernando da Silva, pediu ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para apresentar proposta de mudanças na lei que garante aos vereadores o direito à verba.

“Queremos saber se recursos públicos podem ser gastos sem a necessidade da prestação de contas de que despesas ocorreram, de fato, com a aquisição de ternos e roupas apropriadas para o exercício da atividade de vereador. Se não tem Imposto de Renda deduzido dessa verba, não há tributação sobre ela e nem é preciso que os parlamentares justifiquem de que forma estão gastando tal dinheiro, isso significa dizer que os recursos podem ser utilizados para quaisquer coisas, inclusive, de cunho pessoal, a exemplo da aquisição de bens materiais. Por isso resolvemos provocar o Ministério Público e saber se há alguma medida que possa ser tomada contra a utilização dessa verba”, disse Antônio Fernando da Silva. 

Após o pedido do movimento, Sérgio Jucá informou que vai estudar a situação, e adotar as medidas que o caso requer. “Analisaremos a constitucionalidade da lei e, caso entendamos que ela fere os princípios da administração pública, ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) junto ao Tribunal de Justiça”, explicou.

Como direito a verba é garantido por uma lei municipal, apenas o procurador-geral de Justiça tem legitimidade para pedir a sua inconstitucionalidade, que deve ser questionada, de forma direta, ao Tribunal de Justiça.

O Terra não conseguiu contato com a direção da Câmara Municipal de Alagoas para que se posicionasse a respeito da investigação do MP.