Governo sanciona Lei de Cotas

FOTO: ABR

Brasília. Ao sancionar ontem a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.

"Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país", disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20.

Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer hoje, após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos. Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público.

Segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superação das desigualdades raciais e garantirá participação da população negra em funções mais valorizadas.

Legenda Foto: Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a mudança é passo importante na superação das desigualdades.

Fonte: Diário do Nordeste