A Divisão Técnico Ambiental da SUPES do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Norte (Ibama-RN) informou que 30 postos de combustíveis no estado foram autuados sem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Em Mossoró, dois postos foram autuados. Na capital do estado foram alvos da operação quatros postos e os demais espalhados por vários municípios potiguares
De acordo com o órgão nacional, a operação abrangeu os 27 estados brasileiros e teve como alvo os postos distribuidores de combustíveis que não estavam inscritos no CTF e o valor de cada multa variou de R$ 900,00 a R$ 9 mil conforme o porte do empreendimento.
Em todo o País, foram autuados 773 postos, totalizando R$ 3.030.650,00 em multas. O Ibama ressalta que além de aplicar as sanções administrativas para aqueles que estavam irregulares, outro objetivo da operação foi fazer com que os postos de combustíveis busquem se regularizar no CTF, evitando assim as punições aplicadas pelo órgão federal.
O Ibama alerta que serão realizadas mais operações dessa natureza para promover a regularidade de outras atividades.
O Cadastro Técnico Federal é um instrumento de controle ambiental instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e tem como objetivo registrar todas as atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O registro é feito a partir do site do Ibama e é importante porque permite reunir várias informações ambientais que contribuem para a avaliação da qualidade ambiental em todo o país.
Fonte: Cidade News via Defato
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