Governo prorroga estado de calamidade no sistema penitenciário do RN

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado, que neste mês completa 2 anos de situação crítica. A renovação foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação.

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* Xerife