O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou que os vereadores de Parnamirim apresentem documentos que comprovem que as verbas recentes destinada a viagens para congressos e palestras foram usadas para estes fins.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 29, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo, da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, afirma que o inquérito civil público tem como objetivo “apurar supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Parnamirim entre o ano de 2015 e os dias atuais”.
No texto, o promotor coloca como diligência oficiar a Câmara de Vereadores “para remeter cópia de todos os processos de pagamentos de diárias para vereadores e servidores”, visando a “participar de cursos, palestras, congresso, simpósio ou capacitação entre janeiro de 2017 e abril de 2019”.
O Ministério Público já estava investigando o caso das diárias dos vereadores de Parnamirim desde 2015, contudo, não havia obtido sucesso em conseguir dos parlamentares as comprovações do uso lícito delas. De acordo com o promotor Sérgio Gouveia, após reportagem do jornal Agora Parnamirim do dia 10 de maio de 2019, o órgão ministerial resolveu voltar ao assunto com força total.
“Acredito que a investigação anterior de 2015 tenha dado resultados, pois o volume de concessão dessas diárias vem baixando desde então. Mas, depois da denúncia do jornal, resolvemos voltar ao assunto”, disse o promotor.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 29, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo, da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, afirma que o inquérito civil público tem como objetivo “apurar supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Parnamirim entre o ano de 2015 e os dias atuais”.
No texto, o promotor coloca como diligência oficiar a Câmara de Vereadores “para remeter cópia de todos os processos de pagamentos de diárias para vereadores e servidores”, visando a “participar de cursos, palestras, congresso, simpósio ou capacitação entre janeiro de 2017 e abril de 2019”.
O Ministério Público já estava investigando o caso das diárias dos vereadores de Parnamirim desde 2015, contudo, não havia obtido sucesso em conseguir dos parlamentares as comprovações do uso lícito delas. De acordo com o promotor Sérgio Gouveia, após reportagem do jornal Agora Parnamirim do dia 10 de maio de 2019, o órgão ministerial resolveu voltar ao assunto com força total.
“Acredito que a investigação anterior de 2015 tenha dado resultados, pois o volume de concessão dessas diárias vem baixando desde então. Mas, depois da denúncia do jornal, resolvemos voltar ao assunto”, disse o promotor.
Na última sexta-feira, 31, o presidente da Casa, Irani Guedes (PRB), esteve fazendo uma visita de cortesia ao Ministério Público e ao promotor Sérgio Gouveia de Macedo para “reforçar a comunicação com o MP”.
“Nós sabemos do importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em nosso município e em todo o estado. Então, estamos reforçando esse canal de comunicação com o MP, além também de nos colocar à disposição para qualquer eventualidade, zelando pela total transparência de nossa gestão”, disse Guedes na ocasião.
Conforme consta no Portal da Transparência da Câmara de Parnamirim, vereadores e assessores da Casa receberam, do início de 2017 até o mês passado, mais de R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). A maior parte dos beneficiados, porém, não comprovou a participação nesses eventos. Não é possível, por exemplo, ver nas redes sociais dos parlamentares qualquer vestígio de que eles tenham comparecido a esses cursos. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores não têm o hábito de divulgarem suas ações e viagens em suas redes sociais.
Só neste ano, o Portal da Transparência apontou uma despesa de quase R$ 170 mil em diárias. Cada um dos 18 vereadores parnamirinenses recebeu, pelo menos, R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outros estados do País. As verbas foram disponibilizadas com autorização do presidente Irani Guedes que, sozinho, recebeu R$ 38.480,00 para usar em viagens desde que começou seu mandato, ainda em 2017. Foram dez eventos, todos eles em João Pessoa (PB). De nenhuma das agendas, a reportagem recebeu comprovação de presença de Irani.
Ao voltarem de eventos, os vereadores e assessores que recebem diárias são obrigados a entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, que podem conter fotos que comprovem a efetiva participação. A assessoria, porém, se recusou a conceder os documentos sob a alegação de que os 18 vereadores não haviam autorizado a exposição do conteúdo.
Uma semana após a matéria ser publicada em Parnamirim, a reportagem entrou em contato com o promotor Sérgio Gouveia, que revelou a investigação inicial para apurar a “farra das diárias”. Na época, Gouveia afirmou que em breve a 6ª Promotoria iria agir para voltar a cobrar dos vereadores documentos que pudesse comprovar a presença deles nesses eventos. Na portaria publicada no Diário Oficial, contudo, o promotor não especifica qual é o prazo que os vereadores têm para apresentar suas respectivas provas. Esse deve ser o próximo passo da investigação.
A Câmara Municipal de Parnamirim nega veementemente qualquer irregularidade.
* Agora RN
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