A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) anunciou que vai intensificar a fiscalização nas regiões de divisas do Rio Grande do Norte para ampliar o combate à sonegação na entrada de mercadorias, transportadas sem documentação fiscal, e contará com um reforço no policiamento. O órgão firmou parceria com as forças de segurança do estado para ampliar o efetivo destacado durante as operações, dando mais segurança ao trabalho de fiscalização feito pelos auditores.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária, passível de multas e retenção da carga, pela legislação tributária. Somente entre janeiro e julho deste, foram efetivadas pela secretaria mais de 2 mil autuações pelo transporte de produtos irregulares. Isso equivale a R$ 26,2 milhões em mercadorias apreendidas, valor que é 35,1% maior que o total do mesmo período do ano passado.
Além do controle contra fraudes fiscais, a cooperação entre a Receita Estadual e as polícias civil e militar visa também coibir investidas violentas contra os servidores da SET-RN e evitar possíveis desvios de cargas apreendidas nas fiscalizações, como ocorreu no início do mês passado. O reforço no policiamento vai permitir a expansão do plano de combate à sonegação, que vem sendo implementado pela SET desde junho, com o estabelecimento de ações de fiscalização móveis diárias em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Agora, o alvo passa a ser também as áreas de divisas, que ficaram fragilizadas com a desativação dos postos fiscais.
Aumento do efetivo
Faz parte ainda das estratégias a reativação da fiscalização fixa com o Núcleo de Inspeção e Fiscalização de Fronteira, que está em construção no antigo Posto Caraú, em Canguaretama, visando apertar o cerco aos sonegadores. Para a execução do plano, a secretaria estabeleceu ainda novos regimes de plantões, aumentando para 200 o número de auditores e técnicos que atuam nas três unidades móveis ao longo da semana.
Esse trabalho contribuiu para o crescimento do número de autuações, que tiveram um aumento de 53,4% nos sete primeiros meses de 2022 em relação a igual período do ano passado, subindo de 1.364 para 2.092 a quantidade termos de infração. Com as operações de fiscalização móvel, o volume de apreensões de cargas também aumentou. Em sete meses, o total acumulado de mercadorias retidas chega a R$ 26,24 milhões, montante que é superior aos R$ 19,42 milhões em artigos aprendidos à época em 2021.
Entre os itens mais confiscados por irregularidades neste ano, estão os gêneros alimentícios (R$ 3,3 milhões), confecções (R$ 2,5 milhões), bebidas alcoólicas (R$ 1,6 milhões), materiais de construção (R$ 1,2 milhão) e combustíveis (R$ 1,2 milhão). A ação das equipes da SET-RN resultou na recuperação de R$ 7,4 milhões, que deixariam de entrar para os cofres públicos do estado por tentativas de burlar as normas tributárias.
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