A partir desta quinta-feira, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer.
As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.
Medicação oral. O fornecimento da medicação oral contra o câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos. Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com internações hospitalares.
Até o final de 2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei aprovada em outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de saúde. A lei engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos no novo rol e passará a valer em maio deste ano.
Os planos terão de pagar, por exemplo, o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa custa em média R$ 2,5 mil. Também está garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, que custa cerca de R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa R$ 4 mil.
"A ANS se adiantou à lei federal e já tornou obrigatório o fornecimento dessa medicação oral a partir de 2 de janeiro", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.
Genética. A oferta de exames genéticos já era prevista, mas quase nunca cumprida por falta de diretrizes que estabelecessem em quais casos os exames teriam de ser cobertos. Agora, a análise genética de 29 doenças específicas, entre elas a dos genes BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado de câncer de mama), está incluída no rol. Mas os exames só podem ser pedidos por médicos geneticistas - o que limita a sua abrangência, já que existem apenas cerca de 200 no Brasil.
Para o advogado Julius Conforti, especialista em direitos dos consumidores de planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele chegou tardiamente e com limitações. "A inclusão da cobertura obrigatória para os quimioterápicos orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos. Ampliar a cobertura dos testes genéticos, mas estabelecer que somente geneticistas possam prescrevê-los tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no rol", avalia.
Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com operadoras de planos, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores tiveram grande participação nas contribuições: das 7.340 sugestões enviadas por meio de consulta pública, praticamente metade era de consumidores.
Mensalidades. Tornar obrigatória a inclusão de novas coberturas pelos planos de saúde pode ter um impacto direto nos valores das mensalidades dos planos, especialmente depois de um ano, quando é possível avaliar com precisão qual foi a sinistralidade dos planos nos últimos 12 meses.
"Vamos acompanhar o impacto da medida nas mensalidades. Na última revisão, o impacto foi de 0,77%. Uma cirurgia por vídeo custa mais do que a convencional, mas reduz o tempo de internação", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse em nota que deveria haver um ajuste imediato dos valores das mensalidades para compensar o aumento dos custos para as operadoras. Para a entidade, isso poderá agravar a elitização da saúde suplementar.
* Reprodução Márcio Melo
O Detran/RN divulgou o calendário 2014 das taxas de licenciamento na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 31 de dezembro. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo em R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida foi disciplinada através da Portaria 3.248/13-GADIR e separa os períodos de pagamento pelo final da placa.
