Além da sanção do Projeto de Lei instituindo o “Dia do Evangélico” o Prefeito Municipal de Itaú, Ciro Bezerra, aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Nº 409/2013, de autoria do vereador Gildo Pinheiro (PR) instituindo o Programa “Internet para Todos”, que consiste na instalação de pontos de acesso sem fio (WI-FI/ WIRELLES) em todas as praças e prédios municipais, disponibilizando o acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet). Com o objetivo de promover à inclusão digital da população através do acesso em alta velocidade, pública e gratuita à referida Rede.
O Programa poderá combinar tecnologias de redes sem fio com os meios convencionais de conexão, levando em consideração a topologia e as necessidades de cada praça ou prédio municipal.
Por meio do Programa “Internet para Todos”, o Município poderá fomentar programas de inter-conexão de redes e serviços que viabilizem a acessibilidade universal à Internet, e ainda deverá garantir à população o acesso gratuito e livre a conteúdos de domínio público, educação e cultura, ensino à distância, informação governamental relevante para o cidadão e documentos de caráter público e pessoal. Não será permitido o acesso à sites com conteúdo impróprio e sites pornográficos.
Em razão de já existir dotação orçamentária na Lei Orçamentária do Exercício de 2013 para a Execução da presente Lei, fica determinado que o prazo de sua execução física será até o dia 30 de Dezembro de 2013.
* Márcio Melo via Cidade News Itaú
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