A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto era uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares.
A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou a proposta semelhante, mas mais restrita, que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
"Não precisamos de plebiscito para isso. É nossa obrigação votar este tema no plenário e estabelecer isso,que é uma questão que o país exige há muito tempo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). O senador explicou que além da votação da PEC no plenário, será necessário alterar o regimento interno da Casa para que a escolha da Mesa Diretora e das presidências das comissões também seja por voto aberto.
A apreciação às pressas de projetos que visam moralizar a política é uma resposta dos parlamentares - tanto da Câmara quanto do Senado - à recente onda de protestos no Brasil.
A PEC sobre o fim do voto secreto não estava na pauta da CCJ, mas foi colocada às pressas e aprovada por unanimidade.
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