Comissão do Senado derruba isenção de ISS para Fifa

Para relator da proposta,
isenção do ISS é inconstitucional

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado derrubou nesta terça-feira (20) um projeto do governo que autoriza os municípios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, além do Distrito Federal, a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Fifa. Contudo, a proposta, apesar de rejeitada no colegiado, ainda será analisada por outras comissões da Casa antes de ir a plenário.

A aprovação do parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pela rejeição é um sintoma de que o governo não terá vida fácil se quiser aprovar o projeto. A sensação entre integrantes da base é que o Palácio do Planalto já cedeu demais para a Fifa organizar a Copa do Mundo no país. Governistas avaliam que, se municípios e estados concederem isenção do ISS, praticamente não terão arrecadação com o evento.

“Não vamos fazer um cavalo de batalha sobre isso. Os senadores da  base não se sentem obrigados a lutar pela aprovação deste projeto”, afirmou um senador da base governista. Para o parlamentar, o maior sinal que o governo terá problemas para aprovar o texto, é que a rejeição ocorreu em uma comissão onde a maioria é composta por aliados do Palácio do Planalto, apesar de presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

“Os municípios não podem reduzir a alíquota do ISS para valores inferiores a 2%, tampouco conceder isenção para esse imposto, sob pena de inconstitucionalidade”, disse o relator, Álvaro Dias (PSDB-PR). “Nós já ficamos de cócoras demais em função da FIFA”, disparou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), também contrário à proposta.

Além disso, Álvaro Dias considera que a matéria fere a legislação porque “lei complementar não pode delegar aos municípios a tarefa de definir a forma e as condições como a isenção poderá ser concedida”. “Fixar formas e condições para concessão de benefício não se confunde com autorizar a isenção para um caso específico. O presente projeto de lei não trata de normas gerais que definam a forma, tampouco quais as condições para concessão do benefício pelos municípios”, explica o tucano paranaense.

* Reprodução Márcio Melo