STF suspende decisão que proibia corte dos `Supersalários´ no Rio Grande do Norte

O Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nessa segunda-feira (19), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que mandava pagar os supersalários do funcionalismo do Estado, e impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores, cujos beneficiários são aposentados, pensionistas e servidores da ativa, que possuem contracheques acima do teto salarial fixado.

A suspensão implica no corte, conhecido como abate-teto, dos vencimentos de quem ganha acima de R$ 25.323,50.

Com isso, a cassação da liminar do desembargador Expedito Ferreira já causou efeitos imediatos: a Governadora Rosalba Ciarlini anunciou o cumprimento da decisão, principalmente, por se tratar de uma determinação do supremo, considerada última instância na Justiça do país.

* Márcio Melo via Jornal De Fato