A ex-prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e outros 491 servidores que exerceram cargos comissionados na administração passada, foram convocados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a comparecerem à secretaria para devolver o pagamento em duplicidade de verbas rescisórias, sob pena de cobrança judicial.
A lista com os nomes dos convocados está disponível nas edições do Diário Oficial do Município da quinta-feira (15) e desta segunda-feira (19).
À época do pagamento, os servidores e ex-servidores foram convocados a devolver os valores pagos em duplicidade, sendo aberta uma sindicância para apurar os fatos, já que 491 não devolveram os valores pagos.
Com a conclusão dos trabalhos de Sindicância instaurada pela Portaria n° 203/2013 – GS/SEGELM, de 31 de janeiro de 2013, diante da necessidade de ressarcimento do crédito incontroverso ao Erário, foi estabelecido um prazo até o dia 31 de março de 2015 para a devolução pelas vias administrativas, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Município.
Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Santo Antônio, 665, no Centro da cidade, para tomarem ciência da conclusão de seus processos e dos valores a serem restituídos ao Erário.
O valor incontroverso, já devidamente apurado nos autos do processo administrativo n° 05098/2013-26, deverá ser depositado por cada servidor/ex-servidor na Conta Única do Município: Banco do Brasil; agência: 3795-8; Conta-corrente: 7000-9 e o comprovante de depósito deverá ser entregue na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Semad, até 31 de março de 2015. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, será feita a cobrança judicial, a cargo da Procuradoria-Geral do Município.
* Portal No Minuto
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