Governo vai pagar parte do abono salarial só ano que vem

* R7 - Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano.

A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã desta quinta-feira (2).

Neste ano, o governo tinha tentado restringir a concessão do abono salarial, destinado ao trabalhador com carteira assinada, que ganha até dois salários mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O Congresso chegou a aprovar a MP (Medida Provisória) 665, que previa a concessão do benefício a quem tinha trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos parlamentares alegava que a restrição era inconstitucional.

A extensão do calendário de pagamentos ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário — economia para o pagamento dos juros da dívida pública — de R$ 66,3 bilhões em 2015 (1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no País).

Originalmente, o governo pretendia economizar R$ 16 bilhões com as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Com as mudanças no Congresso, a economia havia caído para R$ 5 bilhões.

Por enquanto, a ampliação do prazo de pagamento só vale para os benefícios de 2015. O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo ano. O novo cronograma foi aprovado por dez votos a sete. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.

A decisão desagradou às centrais sindicais. Em nota, a Força Sindical criticou a extensão do calendário, classificando a mudança de retirada de direitos dos trabalhadores.

— Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda.

Na reunião de hoje, o Codefat também aprovou o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2016. No próximo ano, o fundo contará com R$ 76,4 bilhões, uma queda de 7,21% em relação ao orçamento de 2015 (R$ 82,4 bilhões). O valor leva em conta um aporte de cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao fundo.

Formado por parte da arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o FAT custeia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e financia cursos de qualificação profissional.

O Codefat elegeu ainda o novo presidente, Virgílio Carvalho, da Federação Nacional de Turismo, seguindo a política de alternar representantes dos trabalhadores e dos patrões. Ele substitui, no cargo, o sindicalista Quintino Servero.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que a mudança no calendário foi necessária para garantir a saúde financeira do FAT e proteger o patrimônio dos trabalhadores.

— Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício.