Órgãos do sistema de Segurança Pública da região Oeste do Rio Grande do Norte serão beneficiados com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias. A destinação está sendo feita pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da comarca de Umarizal. Três portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, especificando a destinação dos recursos. A iniciativa do magistrado atende ao Provimento nº 99/2012 da Corregedoria Geral da Justiça.
Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar a reforma do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade de Patu. O dinheiro servirá para a compra de materiais, ampliação e melhorias da unidade.
Também foram destinados R$ 3 mil para o projeto de aquisição de aparelhos e equipamentos para Delegacia de Polícia Civil de Umarizal. Os valores deverão servir para a compra de câmeras de videomonitoramento, câmera filmadora, além de aparelho de ar condicionado.
O Juízo de Umarizal também destinou R$ 5 mil para o projeto de aquisição de aparelhos e equipamentos para o 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Patu. O montante deverá ser utilizado para a aquisição e instalação de sistema de câmeras de monitoramento na 2ª Companhia de Polícia Militar daquele batalhão.
No prazo determinado em decisão proferida, os responsáveis pelos órgãos beneficiados deverão comprovar a destinação dos valores junto à Secretaria Judiciária da Vara Única (Juizado Especial Cível e Criminal).
TJRN
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