Senado aprova texto-base do teto de gastos em 1º turno

O Globo

Em uma votação marcada por intensas manifestações contrárias, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto base da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Ainda devem ser analisados nesta noite três destaques feitos pela oposição que tentam mudar o texto.

Após aprovada, que é a principal medida de ajuste fiscal da equipe econômica, terá que passar por uma segunda votação para, então, seguir para sanção presidencial. A previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro.

A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Apesar de vigorar por 20 anos, essa dinâmica poderá ser alterada no décimo ano por decisão presidencial. O texto tem enfrentado forte resistência social, sobretudo por conta das mudanças previstas no cálculo do mínimo constitucional para as áreas de Saúde e Educação. Não à toa, o gramado da Esplanada dos Ministérios foi tomado por uma violenta manifestação nesta tarde, em que alguns grupos acabaram queimando carros e depredando prédios públicos.

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