O Rio Grande do Norte está entre os 23 estados que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o repasse de 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que pode gerar cerca de R$ 768 milhões de recursos extras aos cofres estaduais.
De acordo com as receitas de 2017, são devidos em torno de R$ 20 bilhões aos Estados, segundo a Tribuna do Norte.
A ministra do STF, Rosa Weber, é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 523), como é tecnicamente denominada a ação, que foi protocolada, ontem, pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
* Assis Silva
De acordo com as receitas de 2017, são devidos em torno de R$ 20 bilhões aos Estados, segundo a Tribuna do Norte.
A ministra do STF, Rosa Weber, é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 523), como é tecnicamente denominada a ação, que foi protocolada, ontem, pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
* Assis Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.