No dia 09 de junho de 2020, o Diário Oficial do Município de Umarizal, sob a Gestão de Elijane Paiva (PSB), trouxe o DESPACHO Nº 01/2020-TP, que INABILITOU a empresa MA DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
O motivo: de acordo com a Lei Municipal nº 221/90 (Lei Orgânica do Município), no seu Art. 27º, os “vereadores ou pessoas ligadas a qualquer deles por parentesco até segundo grau NÃO PODERÃO CONTRATAR COM O MUNICÍPIO”. Assim, em virtude da empresa ser pertencente ao filho de um vereador da cidade, restou inapta.
O motivo: de acordo com a Lei Municipal nº 221/90 (Lei Orgânica do Município), no seu Art. 27º, os “vereadores ou pessoas ligadas a qualquer deles por parentesco até segundo grau NÃO PODERÃO CONTRATAR COM O MUNICÍPIO”. Assim, em virtude da empresa ser pertencente ao filho de um vereador da cidade, restou inapta.
Não causaria estranheza tal despacho, senão pelo fato de que a referida empresa, no período da gestão atual de Elijane Paiva, não só contratou com a prefeitura, como recebeu um montante de mais de R$ 3,6 milhões de reais advindos de contratos realizados à época (repasses disponíveis no portal da transparência do município).
Nos resta agora apenas esperar que os órgãos competentes pela fiscalização do uso erário público tome as providências devidas ou que seja dada à população os merecidos esclarecimentos acerca das contratações indevidas aqui citadas.
* João Marcolino via Agenor Melo
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