Fátima Renova Decreto de Calamidade Pública no RN em Razão da Pandemia

 A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, renovou nesta quinta-feira 31 o estado de calamidade pública no Estado. A justificativa é o aumento de gastos públicos e a manutenção das atividades públicas para o enfrentamento da pandemia.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira. O decreto entra em vigor por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Além disso, o Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) vai emitir ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo o texto, a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 afeta todo o sistema de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o governo do Estado considerou os esforços de reprogramação financeira empreendidos para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação de saúde pública.

Considerando a permanência de confirmação de pessoas infectadas e mais de 2.984 óbitos decorrentes da pandemia no RN, relatados em boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o documento assevera que “Fica declarado ‘Estado de Calamidade Pública’ em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.

A medida tomada pela governadora Fátima Bezerre é uma consequência da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou nesta quarta-feira 30 as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. As regras perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro.

A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou.

A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento de exceção dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde.

* BG Via AGORA RN