Na manhã desta sexta-feira (25), o prefeito André Junior juntamente do presidente do RPPS, Rillen Rocha assinaram um termo de adesão da compensação previdenciária, esse termo trata de valores das contribuições previdenciárias pagas ao INSS pelos servidores do Município de Itaú/RN antes da criação do RPPS.
Para resgatar esses valores que o município estima ser na ordem de R$ 4,2 milhões, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, exige o cumprimento de diversos critérios, sendo a assinatura do Termo de Adesão o início da formalização, junto ao Ministério da Economia, para recebermos esses recursos.
Antes de o Termo de Adesão ser assinado na manhã de hoje, o RPPS precisou se enquadrar e regularizar várias de suas pendências acumuladas no decorrer dos anos anteriores.
Para o Prefeito André Junior, a assinatura do Termo de Adesão representa o esforço e o compromisso de toda a gestão para com o RPPS e o futuro dos servidores públicos municipais e daqueles que já conseguiram se aposentar. "Nosso esforço constante é que os servidores e os aposentados, tenham suas aposentadorias tranquilas. E assim será", completou o gestor.
O Presidente do RPPS, Rillen Rocha, esclarece que os esforços para corrigir as irregularidades administrativas e processuais resultaram no Termo de Adesão. "Ainda temos muitas pendências para regularizar no RPPS, mas já avançamos muito e a prova e que hoje iniciamos os primeiros passos para o COMPREV”, finalizou ele.
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