O Município de José da Penha (RN), no Alto Oeste potiguar, foi condenado a pagar as faturas inadimplidas de água no valor de R$ 296.614,62 referentes a contas atrasadas dos anos de 2015 a 2021. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos incidindo a partir do vencimento da dívida. A sentença é da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
A condenação veio após a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – ter ajuizado ação contra municipalidade, pleiteando o pagamento de quantias referentes a esse passivo, em razão dos serviços prestados pela empresa a título de serviços de abastecimento de água, no período de maio de abril de 2015 a março de 2021.
* Robson Pires
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