Comissão aprova mudanças na Lei do Caminhoneiro

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (3) um anteprojeto que faz uma série de modificações na Lei do Caminhoneiro. Entre elas, passa de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas profissionais e transforma as multas aplicadas desde a sanção das normas no ano passado em advertência. Com a aprovação, o texto será numerado e passa a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

A votação do relatório apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi adiada em três oportunidades. A primeira por causa de jogo do Brasil pela Copa das Confederações. Depois, por pedidos de vista para os parlamentares estudarem a proposta. Hoje, os integrantes da comissão, por 21 votos a quatro, aprovaram a proposta.

Os deputados favoráveis argumentaram ser preciso investir em infraestrutura nas rodovias antes de mudar o tempo de direção. Por isso, fizeram a ampliação para seis horas. “Temos uma legislação de primeiro mundo mas uma infraestutrura de terceiro mundo. Não temos estradas, talvez por isso aumentaram os acidentes. Nossos caminhões estão servindo de depósitos”, disse o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

“Quero infraestrutura e respeito ao caminhoneiro”, completou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para os parlamentares favoráveis ao texto, as recentes paralisações nas estradas brasileiras reforçam a necessidade de aprovação da proposta. Desde segunda-feira (1º) os motoristas profissionais bloqueiam as principais rodovias brasileiras.

Votos em separado

Apenas quatro parlamentares da comissão se posicionaram contra a proposta. Hugo Leal (PSC-RJ), César Colnago (PSDB-ES), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) contestaram o anteprojeto apresentado por Colatto. “Acho um equívoco aumentarmos de quatro para seis horas na direção. A sonolência é apontada pelos próprios motoristas como a segunda causa principal de acidentes”, disse Colnago.

Ele e Macris apresentaram um voto em separado para reforçar suas posições. Da mesma forma fez Hugo Leal, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara. Jô Moraes ponderou que a atual Lei do Caminhoneiro, em vigor desde o ano passado, foi debatida durante cinco anos no Congresso. Ela entende que houve tempo suficiente para as partes apresentarem seus pontos de vista. “Não é verdade que não houve a possibilidade de um debate na época”, disse.