De acordo com a lei nº 411/2013 o comércio terá novas atribuições a serem cumpridas sob pena de sofrer desde multas até o cancelamento de seu alvará por parte do executivo local.
Ainda de acordo com o projeto de lei apenas os Bares, restaurantes, postos de Combustíveis, Padarias e Farmácias funcionarão aos domingos na cidade.
Segundo informações colhidas a PMI notificou os feirantes e colocou o aviso em carro de som pelo município informando a todos da mudança e esperando que os comerciantes cumpram a lei.
Veja A Notificação extraída do Diário Oficial do Município de Itaú/RN Abaixo:
NOTIFICAÇÃO Nº 001/13-PMI
A Prefeitura Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 411/2013, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, VEM NOTIFICAR TODOS OS COMERCIANTE E FEIRANTE QUE COMECIALIZA NESTA CIDADE QUE:
Fica instituído no âmbito do Município de Itaú, lei reguladora de funcionamento e localização para o dia da feira livre, semanalmente.
A feira livre do Município será aos SABÁDOS, das 05:00 às 13:00hs, em local determinado pela Administração Municipal, APARTIR DESTE SÁBADO 13 DE JULHO DE 2013.
Itaú, 07 de julho de 2013, atenciosamente a administração.
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