Royalties: PL aprovado na Câmara destina dez vezes mais recursos à área social que texto do governo

O PL (Projeto de Lei) que está em discussão no Senado destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.

A previsão é de que a lei seja discutida e votada pelo Senado nesta semana. Ela já tramita em regime de urgência no Senado, o que significa que é a primeira da fila para discussão.

O texto foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (25) para quarta-feira (26) da semana passada -- naquela sessão, a Câmara votou ainda o arquivamento da PEC 37 e as novas regras para o FPE (Fundo de Participação dos Estados)numa resposta à agenda trazida pelasérie de protestos no Brasil.

Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.