130 cidades do CE ainda não têm órgão regulamentador de trânsito

A instalação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) está prevista no artigo 8 do Código de Trânsito Brasileiro que está em vigor desde setembro de 1997. Segundo levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, junto ao Conselho nacional de trânsito (Contran), depois de 16 anos de vigência da lei, 130 dos 184 municípios cearenses ainda não tem regulamentação de trânsito.

É o que explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Edinir Martins. “Isso tem uma série de consequências negativas onde pessoas inabilitadas conduzem, principalmente motocicletas, sem as mínimas condições de segurança”.

O número de acidentes, de mortos e a gravidade dos casos de acidente de motos tem relação direta com a organização do trânsito do município. “As estatísticas, por exemplo, do piscinão do HGF e IJF, é que 90% daquelas vítimas quer comparecem às unidades hospitalares são vítimas de acidente de moto, geralmente vindos do interior do Ceará“.

Edinir Martins afirma quer caso não sejam cumpridas as medidas para a instalação dos departamentos de trânsito, a OAB entrará com ação contra os municípios. “Aqueles que não cumprirem processaremos por improbidade administrativa”.

* Reprodução Márcio Melo via Uol