Ibama abre prazo para solicitação de Audiências Públicas após estudos de Linha de Transmissão serem aceitos na PB, CE e RN

Estudos ambientais da Linha de Transmissão 500 kV Milagres – Açu, nos estados do CE, PB e RN são aceitos e Ibama abre prazo para solicitação de Audiências Públicas.

João Pessoa (29/01/2014) – Foi publicado no último dia (27/01), no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CONAMA nº 9/87 pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama,

Edital informando que foram aceitos pelo órgão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), referentes à Linha de Transmissão 500 kV Milagres II – Açu III,

Seccionamentos e Subestações Associadas. A proposta da implantação do empreendimento deve atingir 20 municípios nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com a publicação do Edital, fica aberto o prazo para consultas ao EIA/Rima pela população, e também estipulado prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas nos municípios afetados pelo empreendimento. A solicitação de Audiência Pública deve ser feita, preferencialmente, à Superintendência do Ibama na Paraíba.

Podem solicitar Audiência Pública entidades civis, o Ministério Público, ou grupos formados por mais de 50 cidadãos. Cópias do EIA/Rima se encontram à disposição da população nas Superintendências do Ibama em Fortaleza, João Pessoa e Natal; nos órgãos estaduais de meio ambiente (SEMACE, SUDEMA, IDEMA); bem como no sítio eletrônico do Ibama:

http://www.ibama.gov.br/licenciamento> EIAs – Relatórios – Monitoramento disponíveis > Linhas de Transmissão.

Além disso, os EIA/Rima estão disponíveis para consulta pública nas Prefeituras dos municípios afetados. No estado do Ceará, os municípios são Milagres e Barro; na Paraíba: Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Sousa, Lastro, Santa Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos e Catolé do Rocha; no Rio Grande do Norte: Alexandria, João Dias, Patu, Messias Targino, Janduís, Campo Grande, Paraú e Assu.

As Audiências Públicas são ferramentas importantes de participação popular no processo de licenciamento ambiental, elas permitem esclarecer as comunidades afetadas pelos empreendimentos sobre os impactos socioambientais ocasionados pelas obras, bem como solucionar dúvidas dos cidadãos sobre os empreendimentos.

* Reprodução Márcio Melo via Folha do Sertão