O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a derrubada do decreto presidencial que criou o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O decreto regulamenta instâncias que já existem, como os diversos conselhos e conferências; e cria instâncias novas.
O plenário aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), que anula os efeitos do decreto presidencial. A discussão em torno do projeto começou por volta das 19h desta terça (28), e foi obstruída pelas bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL. Setores do PROS também são contra a derrubada. A matéria segue para o senado.
Ao todo, seis requerimentos apresentados pelo governo para evitar a votação do projeto foram rejeitados pelo plenário. Além dos partidos de oposição, partidos da base do governo também trabalharam para derrubar o decreto presidencial. É o caso do PMDB, do PP, e do PR, entre outros. O PDL apresentado por Mendonça Filho foi apresentado em julho deste ano, e já esteve na pauta do plenário diversas vezes desde então. Se aprovado na Câmara, o PDL ainda terá de ir ao Senado.
“Decreto Bolivariano”
Além de regulamentar o funcionamento de instâncias já existentes, o decreto cria instâncias como um Conselho Permanente de participação; comissões temáticas para discussão de temas específicos e uma ouvidoria pública federal. Ainda de acordo com o texto, os integrantes dessas instâncias serão nomeados pelo Secretário-Geral da Presidência da República, cargo atualmente ocupado pelo petista Gilberto Carvalho.
Segundo oposicionistas, esse aspecto do projeto abre margem para o aparelhamento do Estado. Parlamentares da base também argumentam que o decreto usurpa prerrogativas do Congresso. Por conta disso, o decreto foi apelidado de “decreto bolivariano” pelos congressistas.
* Via Portal No Minuto
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