Prestes a completar três anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não foi regulamentada por cinco estados e cinco capitais. Entre as 27 unidades da federação, Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não criaram legislação própria definindo regras específicas para o cumprimento da Lei. O mesmo foi verificado nas capitais Aracaju, Boa Vista, Macapá, Porto Velho e São Luís.
Na divulgação da pesquisa, a capital de Alagoas, Maceió, ainda não tinha publicado decreto regulamentando a Lei. A cidade foi a última a acatar a Lei de Transparência, ao publicar o regulamento no dia 10 de abril. De acordo com o secretário municipal de Controle Interno, Fellipe Mamede, a regulamentação foi “um importante passo no compromisso de promover a transparência e o acesso à informação pública, bem como de fortalecer o controle social”.
* Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.