Em relação ao noticiário veiculado nesta terça-feira (28) pela imprensa, a Secretaria Municipal de Administração de Natal esclarece que seguindo os trâmites legais suspendeu formalmente o Concurso Público nº 004/2016, de acordo com a Portaria Nº. 1275/2016-GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de hoje, a partir do Processo Administrativo nº 35370/2016-45.
A suspensão é para que sejam apuradas as irregularidades apontadas por meio do devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Só após essa fase do processo, será possível uma definição sobre a aplicação das penalidades previstas no contrato com a empresa CKM Serviços Ltda e a possível abertura de um novo processo para contratação de outra banca a se responsabilizar pela elaboração e aplicação de novo concurso.
Quanto às inscrições, asseguramos que os candidatos terão seu direito de devolução garantido. A forma para tanto ainda está em estudo, tendo em vista terem sido registrados 93.929 candidatos inscritos. Embora compreendendo os dissabores e a ansiedade por parte dos inscritos, falar nessa fase do processo em nova data para a realização de provas é no mínimo precipitado. Antes, é preciso observar os trâmites legais e garantir o direito de todos.
* Robson Pires
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