FEMURN obtém liminar contra devolução de recursos do Fundeb

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – obteve na última quarta-feira, 26, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pagamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – pelos municípios do Rio Grande do Norte. As cidades potiguares teriam que devolver cerca de R$ 93 milhões que receberam em 2015 após um erro de cálculo do Ministério da Educação (Mec).

A liminar foi concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, e impede que os recursos, que foram recebidos de boa fé e aplicado na educação básica dos municípios, tenham que ser pagos pelas prefeituras. A devolução dos recursos agravaria a crise financeira dos municípios, que ficariam em situação financeira ainda mais difícil.

O imbróglio teve início quando o Mec repassou valores a mais para complemento do Fundeb no Estado do Rio Grande do Norte e nos municípios, após um erro de cálculo dos Tesouros estadual e federal. Após verificar a falha, a União alegou que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios.

* Assis Silva