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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Instalada Comissão Especial de Inquérito para investigar o prefeito Lusimar Porfírio em São Francisco do Oeste, no RN


Ao realizar um processo seletivo simplificado para contratação de pessoal de forma amadora (ao invés de optar por um Concurso Público), cujo trâmite está eivado de atos suspeitos que, inclusive, chamaram a atenção do Ministério Público do RN (Veja AQUI), o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) conseguiu, logo no início de seu mandato, a façanha negativa de se tornar o segundo gestor da história do município de São Francisco do Oeste a ser investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Evidentemente que a instauração de uma profunda investigação nos atos administrativos do gestor por parte do Poder Legislativo não pode, de forma precipitada, ser encarada como uma espécie de início de um "calvário político" para Lusimar Porfírio, até porque a Comissão Especial de Inquérito foi adotada pelos vereadores como um instrumento assegurado pela Constituição Federal para passar a limpo as denúncias que foram encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto aos ilustres parlamentares, o que não significa, portanto, que os edis estão objetivando emparedar a qualquer custo o Chefe do Executivo. 
Pelo contrário, durante o andamento da CEI, o prefeito Lusimar terá garantido o seu direito a ampla defesa, ocasião em que poderá apresentar os seus esclarecimentos quanto às supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público perante a população do município. 
Indo mais além, partindo da premissa de que ninguém está acima da lei, subentende-se que todo cidadão brasileiro é passível de investigação (com ou sem foro privilegiado, nas instâncias adequadas), principalmente se este for um ordenador de despesas públicas, como no caso do prefeito oestense. Então, embora alguns possam discordar (por motivações diversas), entendo que os vereadores estão apenas exercendo o legítimo direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Inclusive, assevero que, se assim não o fizessem, os edis estariam incorrendo no erro da omissão, algo que dificilmente seria compreendido pelo povo.
Desta forma, diante dos visíveis atropelos burocráticos em torno do desfecho do processo seletivo, enxerga-se como necessária a deflagração da Comissão Especial de Inquérito, apesar de sua instalação, infelizmente, sinalizar que no município de São Francisco do Oeste o resultado das eleições não trouxe a tão sonhada mudança desejada pela população.
Ao que parece, na "terra de Salamandra" trocou-se apenas os atores, o palco e a forma de atuar permanecem idênticos.
Como reza um velho adágio: "Tudo como Dantes no quartel de Abrantes."
Lamentável!

Fonte: Política Pauferrense

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