A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 49 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte.
O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS NO RIO GRANDE DO NORTE:
Coronel João Pessoa 4 908
Ouro Branco 4 812
Serrinha dos Pintos 4 784
Almino Afonso 4 761
Lajes Pintadas 4 755
São José do Seridó 4 602
Messias Targino 4 568
Rodolfo Fernandes 4 472
São Bento do Trairi 4 401
Senador Georgino Avelino 4 395
Olho-d’Água do Borges 4 272
Paraná 4 232
Riacho do Santana 4 209
São Francisco do Oeste 4 200
Venha-Ver 4 149
Frutuoso Gomes 4 095
Tibau 4 071
Barcelona 4 002
Major Sales 3 978
Lucrécia 3 966
Jundiá 3 873
Pilões 3 806
Paraú 3 787
Caiçara do Rio do Vento 3 652
Ruy Barbosa 3 608
São Fernando 3 573
Riacho da Cruz 3 543
Pedra Grande 3 275
Triunfo Potiguar 3 259
Água Nova 3 230
Rafael Godeiro 3 194
Vila Flor 3 146
Passagem 3 075
Fernando Pedroza 3 039
Francisco Dantas 2 836
Severiano Melo 2 799
São Bento do Norte 2 778
Lagoa de Velhos 2 731
Galinhos 2 726
Santana do Seridó 2 670
João Dias 2 655
Jardim de Angicos 2 617
Taboleiro Grande 2 545
Pedra Preta 2 478
Timbaúba dos Batistas 2 407
Bodó 2 250
Ipueira 2 228
Monte das Gameleiras 2 127
Viçosa 1 712
* Xerife
* Xerife
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