Brasil tem 677 mil ações de violência contra a mulher em 7 anos

A Justiça brasileira recebeu 677.087 ações procedimentos, como inquéritos, ações penais e medidas protetivas, relacionadas à violência contra a mulher, desde 2006, quando passou a valer a Lei Maria da Penha. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Sancionada em 2006 para combater a violência doméstica, a lei prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo a prisão dele se houver risco para a vítima.

Segundo os números do conselho, do total, 280.062 foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência

O maior número de procedimentos se concentra no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. O documento aponta que "São Paulo apresenta um número relativamente reduzido de procedimentos, embora constitua um dos maiores tribunais do Brasil". São 2.755 ações penais. No Rio, são 16.179 ações penais.

De acordo com o conselho, levantamento realizado em todos os tribunais mostra que há necessidade de ampliação das varas exclusivamente voltadas para a proteção da mulher.

Atualmente, há 54 varas especializadas, mas para o CNJ seriam necessárias 120 em todo o país. São Paulo é o Estado que necessita da criação do maior número de varas, segundo o CNJ.

De acordo com o relatório, "o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. No Brasil, ocorrem 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres. O Espírito Santo apresenta a taxa mais alta, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres."