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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

STJ desobriga Estado do RS e Santa Maria de indenizarem familiares de vítimas da Kiss

BOATE kiss

A Segunda Turma do STJ decidiu na última terça-feira, 27, que o Estado do RS e a Prefeitura de Santa Maria (RS) não precisarão pagar indenização aos familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss.
Ainda cabe recurso da decisão. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do RS, com base no Código de Defesa do Consumidor. O STJ manteve o entendimento da Comarca de Santa Maria e do TJRS.
* Robson Pires

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