sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Apenas com Ensino Fundamental, servidores do Tribunal de Contas do DF vão ganhar R$ 8 mil

Segundo deputado, reajuste é retroativo e governo já está devendo R$ 50 milhões

Tcdf
O reajuste dos salários dos servidores do Tribunal de Contas do DF foi o assunto que dominou as discussões nesta quinta-feira (21) na Câmara Legislativa. Aprovado pelos deputados distritais em dezembro do ano passado, o aumento eleva de R$ 5 mil para R$ 8 mil os salários dos servidores de nível fundamental do Tribunal, como copeiros e motoristas, por exemplo. 
Os salários para os cargos de nível médio passam de R$ 8 mil para R$ 11 mil. E de nível superior passa de R$ 13 mil para até R$ 19 mil.
Depois de aprovado na Câmara, o texto seguiu para aprovação do governador Agnelo Queiroz que decidiu vetar o aumento. O projeto de lei voltou então para o plenário, onde apenas dois deputados foram contra o aumento. Os demais decidiram derrubar o veto do governador, mantendo o reajuste salarial.
A deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Câmara, votou pela manutenção do veto e chegou a recomendar aos colegas que fizessem o mesmo, o que não aconteceu. Ela diz que os colegas se sentiram pressionados durante a apreciação do veto.
— Havia uma pressão dos servidores, que estavam aqui na votação. A presidente do Tribunal de Contas estava no plenário. Então houve naquele momento, uma decisão de colocar em votação. Pela minha vontade, não teria sido colocado.
Outro que também votou contra o reajuste foi o deputado Chico Vigilante (PT). Segundo ele, o impacto desse aumento nas contas do governo é milionário.
— Esse reajuste é retroativo a 1º de maio de 2012, fazendo com que nesse momento o tribunal já esteja devendo R$ 50 milhões aos servidores. Tem servidor que vai receber, de uma vez, R$ 100 mil retroativos.
Para o presidente da câmara, Wasny de Roure (PT), o governo demorou a se posicionar sobre o assunto.
— O governo teve vários meses para se posicionar no entendimento técnico da matéria. Nós respeitamos a opinião do GDF, mas sem deixar para tratar isso na forma de veto.
O Ministério Público entrou no caso e acionou o Tribunal De Justiça com uma ação de inconstitucionalidade. O documento destaca, por exemplo, que o reajuste fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que o Distrito Federal está perto de atingir o limite definido pela lei de responsabilidade fiscal.
De açodo com o promotor Antonio Suxberger, a ação não discute se o salário é alto ou baixo.
— A questão é que todo e qualquer reajuste no serviço público passa pela lei de diretrizes Orçamentárias. A questão aqui é de saúde fiscal do Estado.

*R7/Márcio Melo

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