O Estado de S.Paulo
Após tentar aprovar a anistia ao caixa 2 em campanhas, a Câmara dos Deputados vai tentar agora emplacar uma anistia financeira aos partidos com débitos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral.
Com o fim da doação de empresas, que aumentou a dependência das siglas em relação ao Fundo Partidário, a Comissão da Reforma Política vai colocar em pauta um projeto para perdoar as multas impostas pela Justiça Eleitoral às legendas.
O projeto será uma das prioridades da comissão, que retomará os trabalhos amanhã. “Como não tem mais doação privada, é razoável a anistia destas multas”, afirmou o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP). Ele defende o perdão ao que chama de “exageros” da legislação e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje é, majoritariamente, composta pelo Fundo Partidário, e não por doações de pessoas físicas. Entretanto, recursos do fundo não podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.
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