GOVERNO EDITA MAIS UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA BENEFICIAR AGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA

 Estiagem atinge maioria dos municípios potiguares.

Em menos de quatro meses, uma segunda Medida Provisória (MP) foi editada para liberar recursos extras às famílias prejudicadas pela seca. A MP 604/2013 chega ao Congresso Nacional e abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões, que deve ser usado para as parcelas do programa Fundo Garantia-Safra. Os beneficiados são de agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O recurso será destinado aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Integração Nacional (MIN). A MP 604/2013 viabiliza a anterior, a MP 603/2013 que prevê a ajuda extra. Essas medidas foram tomadas porque a seca nesta região é a pior dos últimos 30 anos. No ano passado, em novembro, a ajuda chegou por meio da MP 587/2012.

Do montante, o MDA vai receber R$ 215,33 milhões para o pagamento de duas parcelas do Garantia-Safra. Ao todo, 768,3 mil produtores cadastrados no fundo e que tiveram a safra destruída pela estiagem nos Municípios da Sudene receberão a ajuda financeira.

* Agência Câmara/Márcio Melo