Horário Eleitoral custará R$ 839 milhões aos cofres públicos

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

Segundo levantamento da revista Época, a quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

* Robson Pires