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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Supremo abre brecha para permitir aborto até 3º mês de gravidez


BRASÍLIA - A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.
O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.


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