Anatel fixa preço máximo de plano 

popular de telefonia fixa

Dependendo da região, valor máximo chega a R$ 9,86, sem impostos.

Famílias com renda até 1 salário mínimo já podem solicitar serviço.

Oferta de telefone para baixa renda deve começar em junho, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice).

Dependendo da região, o valor máximo da assinatura pode chegar a no máximo R$ 9,86 por mês (valor sem tributos), valor que dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações. Também foi fixado o custo máximo do minuto, que poderá variar nos tetos de cobrança de R$ 0,072 a R$ 0,095. Esses valores não consideram os impostos que incidem sobre o serviço.Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

Novo AICE

O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de programas sociais do governo.Outra mudança é no preço do serviço, que ficou mais barato. O atual modelo funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos usuários, que para fazer ligações ainda precisam comprar créditos. Agora, os interessados em ter o AICE contarão com um modelo pós-pago.

O regulamento também estabelece um escalonamento para atendimento do público-alvo do programa. Pelos primeiros 12 meses, terão preferência as famílias com renda de até um salário mínino. Entre 12 e 24 meses, aquelas com renda de até dois salários mínimos. Após 24 meses de vigência do novo plano, entram as famílias com até 3 salários mínimos.O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e que devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.         O regulamento também estabelece regra para migração dos atuais assinantes do AICE para o novo plano. Aqueles que estão no cadastro único do governo federal – ou seja, são beneficiários de programas sociais –, contarão com migração automática.