Procuradoria da República investiga uso de recursos contra a seca no RN
A
Procuradoria da República, através do Núcleo de Combate à Corrupção do
Ministério Público Federal, irá investigar a utilização de R$ 10 milhões
que serão destinados aos municípios potiguares que decretaram estado de
calamidade pública em decorrência da seca. Os recursos federais serão
administrados pelo Governo do Estado, que fará a divisão e
encaminhamento às Prefeituras Municipais de acordo com o relatório de
impacto sócio-econômico apresentado por cada cidade afetada pela
estiagem. Em abril deste ano, completará um ano que o Executivo Estadual
publicou o primeiro decreto de situação de emergência por causa da
seca.
Kléber Martins investigará uso de verbas contra a
De
acordo com o procurador federal e membro do Núcleo de Combate à
Corrupção, Kléber Martins, em maio do ano passado o Ministério da
Integração Nacional noticiou que seria repassado o valor de R$ 10
milhões para os municípios potiguares em situação de emergência por
causa da seca. Atualmente, 142 cidades, das 167 que compõem o estado
potiguar, sofrem os efeitos da estiagem. Em Luís Gomes, no Alto Oeste
potiguar, não chove há mais de um ano. "Quando é decretado estado de
emergência, seja em qual área for, há a contratação de obras sem
licitação, sem o cumprimento integral dos procedimentos preconizados
pela Lei de Licitações. Com isto, há uma facilidade muito maior no
desvio de recursos", alertou o procurador.
Kléber
Martins comentou que o procedimento mais comum nos municípios de
pequeno porte administrados por prefeitos sem compromisso com a lisura
administrativa, é a repartição dos recursos com empresários contratados
para construir empreendimentos financiados pelo Governo Federal. Para
impedir esta prática, o Ministério Público Federal se antecipou à
abertura dos processos investigatórios para fiscalizar o recebimento e
aplicação das verbas. Além disso, o órgão ministerial quer saber quais
são os parâmetros técnicos adotados por cada ente municipal que culminou
com a decretação do estado de calamidade pública e se estes atenderam
aos procedimentos estabelecidos constitucionalmente.
Para o
procurador, com a centralização das verbas no Governo do Estado, o
processo de investigação é menos complexo. Visto que, o MPF não dispõe
de um corpo técnico suficiente para investigar todos os municípios em
estado de calamidade isoladamente. Sobre a decretação da calamida por
causa da seca, Kléber Martins ressaltou que o Governo do Estado precisa
adotar medidas a médio e longo prazo com o intuito de diminuir o
problema. "De imediato, lógico que não será resolvido, apenas amenizado.
É preciso, porém, muito estudo para tentar reduzir ao máximo o impacto
da seca no campo. Este é um evento cíclico e a calamidade não justifica
por si só. Devem ser desenvolvidos projetos estruturantes", avaliou.
Decreto Prorrogado
O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou o Decreto nº 22.637,
de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos
municípios potiguares atingidos pela falta de chuvas. O novo decreto, de
número 23.037, assinado no dia 9 de outubro de 2012, prorroga a
situação por mais 180 dias (seis meses) em 139 cidades potiguares
atingidas pela seca, o que corresponde a 83% dos 167 municípios do
estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10
de outubro de 2012.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
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