A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta em um levantamento regional, a situação dos Municípios que não realizaram a contratação das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Das 2.523 unidades habitacionais selecionadas pelo programa, 1.423 não foram contratadas. A região Nordeste lidera o ranking com 823 Municípios, o Centro Oeste com 230 e o Norte 14 e o Sul 135. A região Sudeste registra somente 94 casos.
Os Municípios com população de até 50 mil habitantes selecionados no ano de 2012 para a contratação de construção de unidades habitacionais do programa precisam assinar o termo de contratação junto aos beneficiários selecionados até esta sexta-feira, 8 de fevereiro.
A CNM alerta que o Município que perder o prazo, não poderá contratar os beneficiários e estará impedido de realizar a construção das unidades habitacionais.
Ao longo de 2012, as prefeituras selecionadas na modalidade oferta pública realizaram a seleção das famílias e devem contratar os beneficiários. Nessa etapa, segundo o Ministério das Cidades as prefeituras que selecionaram os beneficiários de acordo com os critérios nacionais e municipais devem assinar o termo e encaminhar ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal que irão verificar o enquadramento das famílias.
A CNM recomenda aos novos prefeitos verificarem a situação do seu Município. Caso a prefeitura não tenha realizado o procedimento junto aos beneficiários, o gestor deve consultar junto ao setor jurídico do seu Município os procedimentos legais.
Os Municípios com população de até 50 mil habitantes selecionados no ano de 2012 para a contratação de construção de unidades habitacionais do programa precisam assinar o termo de contratação junto aos beneficiários selecionados até esta sexta-feira, 8 de fevereiro.
A CNM alerta que o Município que perder o prazo, não poderá contratar os beneficiários e estará impedido de realizar a construção das unidades habitacionais.
Ao longo de 2012, as prefeituras selecionadas na modalidade oferta pública realizaram a seleção das famílias e devem contratar os beneficiários. Nessa etapa, segundo o Ministério das Cidades as prefeituras que selecionaram os beneficiários de acordo com os critérios nacionais e municipais devem assinar o termo e encaminhar ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal que irão verificar o enquadramento das famílias.
A CNM recomenda aos novos prefeitos verificarem a situação do seu Município. Caso a prefeitura não tenha realizado o procedimento junto aos beneficiários, o gestor deve consultar junto ao setor jurídico do seu Município os procedimentos legais.
*Portal CNM/Márcio Melo
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