TCE CONDENA PREFEITO SERTANEJO POR CONTRATAR MÉDICOS FALSOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) condenou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), e seis falsos médicos contratados pelo município a devolver aos cofres públicos R$ 99.450, além da imputação de duas multas que totalizam outros R$ 58.875. O TCE-PB determinou a abertura de investigação para averiguar o mesmo vínculo das seis pessoas envolvidas com a Prefeitura de Paulista, que também atuavam sem diploma de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), nas prefeituras de outras seis cidades: Logradouro, São Bento, Cacimba de Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara.

No processo em questão, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ficou determinado um prazo de 60 dias para a quitação dos débitos com o erário sob pena de cobrança executiva. O relator e conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou que faltou maior rigor no ato da contratação dos médicos. “Restou comprovada a falta de cuidado do gestor na oportunidade de contratar os médicos para atender a população do município”, reforçou.

O vínculo das pessoas listadas na ação com a Prefeitura de Paulista foi considerado ilegal pelo TCE-PB por ferir o artigo 37 da Constituição, que discorre sobre a realização de concurso público e contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que eram apenas estagiários, segundo o relatório do TCE, não condiz com a realidade documentada nos autos por eles com o recebimento dos valores por 'plantões médicos'.

O diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina, Eurípedes de Mendonça, afirmou que contratações irregulares de falsos médicos tem sido comum em prefeituras de interior. Até o fechamento desta edição, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA buscou contato com o prefeito Severino Pereira Dantas e as demais prefeituras, mas não obteve respostas.

* Márcio Melo via Folha do Sertão/ Jornal da Paraíba