80 mil agricultores do RN estão pagando ICMS sobre a energia rural, indevidamente

Desde 1º. de janeiro de 2014 o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, determinou que a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) inclua a cobrança de 17 por cento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das contas de consumo de eletricidade de todos os estabelecimentos rurais.

Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini atropela a legislação que assegura a isenção do referido tributo à energia fornecida às fazendas, sítios e granjas, embora abra aos produtores rurais que se sentirem prejudicados a alternativa de procurarem a Cosern e se recadastrarem como tal, apresentando seus comprovantes de inscrição estadual para, a partir daí, voltarem a gozar do benefício.

Fonte: Robson Pires