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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ-RN


A Prefeitura de Itaú, vem a público esclarecer que, em decorrência da Ação Civil Pública 0102600-03.2015.8.20.0112, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Apodi/RN, a Administração Pública Municipal deverá, a partir do dia 02 de agosto de 2017, exonerar a totalidade dos servidores contratados.
Trata-se de uma Ação movida pelo Ministério Público, que determinava o cumprimento imediato da decisão de RESCINDIR TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS celebrados com servidores contratados temporariamente.

Como é de conhecimento público e notório, o município de Itaú foi vítima de graves irregularidades à época de gestões passadas, que culminou com a anulação do último concurso público realizado.

Após a anulação, deu-se início a uma enorme discussão jurídica, que resultou na impossibilidade do município realizar qualquer concurso público, ante, a possibilidade de reversão da medida que anulou o certame.

E, somente, após o fim das discussões judiciais que envolveram a questão, foi que o município pode enfim, adotar as medidas necessárias para a realização de um novo concurso público.

Nesse sentido, o município de Itaú tem incansavelmente trabalhado para realizar o levantamento das vagas e da criação de novos cargos públicos, para provimento efetivo, conforme já foi aprovado a Lei Municipal Nº 457/2017 e já se encontra sendo realizado todos os levantamentos à realização do certame de forma transparente e legal.

Acontece, que fomos surpreendidos pela denúncia dos Vereadores Arivan Brasil e Gildo Pinheiro, objeto da Notícia de Fato nº 01.2017.0000712-6, realizada junto ao Ministério Público Estadual, alegando supostailegalidade quanto a contratação temporária de servidores, com o objetivo de solicitar providências para a rescisão dos contratos temporários no município de Itaú.

Em virtude de tal denúncia, a Ação que se encontrava sendo solucionada pela administração, mediante as medidas recentemente adotadas, tomou um rumo radical,pela impulsão dada, pela denúncia dos vereadores, no sentido da demissão sumária de todos os contratados.

O município de Itaú reitera a legalidade e transparência de sua conduta, bem como, que durante todo esse período agiu em estrita obediência a lei.

A prova disso é a forma como tem agido na solução dos problemas que lhes são apresentados, bem como, na qualidade dos serviços públicos ofertados à população de forma igualitária e justa.

Infelizmente, nem todos pensam assim, e buscam criar embaraços à gestão municipal, quando na verdade, esquecem que tais atitudes prejudicam na prática a população.

Diante de tal situação, o município de Itaú, zelando pela obediência às determinações legais e como forma de demonstrar a lisura em suas ações, resolve esclarecer a população itauense, sobre os motivos que ensejaram a imediata rescisão de todos os contratos temporários.

Após a ciência por parte do município, o Excelentíssimo Sr. Prefeito determinou a todos os Secretários Municipais, Procurador e ao Controlador do município, a adoção de todas as medidas necessárias para a imediata solução do problema então enfrentado, de forma célere, com o objetivo de buscar mecanismos aptos à solução.

Lamentamos profundamente o ocorrido e solicitamos gentilmente a compreensão da população, pois, nos próximos dias, em decorrência da rescisão dos contratos temporários, os serviços públicos serão comprometidos.

Na oportunidade, agradecemos à população pelo carinho, em especial aos servidores públicos pelo empenho e dedicação durante todo esse período.

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