Ainda segundo a Tribuna do Norte, as administrações de Micarla de Sousa, Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior deixaram uma dívida de R$ 192,4 milhões em restos a pagar, é o que aponta relatório da gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem. O levantamento diz respeito aos débitos cujas prestações de serviço já haviam sido prestadas, restando somente o efetivo pagamento por parte do poder público.
Dia 18 de janeiro, o prefeito Carlos Eduardo Alves revogou um decreto do ex-prefeito Ney Lopes Júnior, que havia anulado dívidas empenhadas e liquidadas. Ao mesmo tempo, ele determinou que a Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) realize uma análise criteriosa da regularidade de todas as despesas públicas no exercício financeiro de 2012. CGM e Sempla devem comunicar aos órgãos de controle externo competentes, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, eventuais irregularidades encontradas para as providências cabíveis.
Os restos a pagar somente serão reconhecidos como dívidas após o relatório da CGM e Sempla, o que deve demorar um tempo revelante. De acordo com o decreto assinado por Carlos Eduardo, as despesas liquidadas (quando o serviço já foi devidamente prestado) ainda que reconhecidas, somente serão pagas após constatada a disponibilidade financeira; observada a prioridade com a execução orçamentária de 2013; e após a conclusão do processo de Tomada de Contas Especial, determinada pela 2ª Câmara de Contas do TCE/RN.
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