O juiz federal Orlan Donato, da 8ª Vara Federal de Mossoró, condenou o ex-prefeito de Caraúbas, Francisco Eugênio Alves da Silva, a 3 anos e 6 meses de prisão, e a devolução de 363.100,00 em valores corrigidos, a pedido do Ministério Público Federal.
O motivo da ação foi contratação ilegal de cantores para o “Arraiá de Todo Mundo”, realizado durante o São João de 2008. Ele promoveu contratação dos artistas desrespeitando exigências da Lei de Licitações, que a Legislação prevê prisão e devolução dos recursos.
O “Arraiá de Todo Mundo” ocorreu de 17 a 19 de junho de 2008 e foi custeado com recursos do Governo Federal através de convênio da Prefeitura com o Ministério do Turismo. O repasse da União para a Prefeitura de Caraúbas fazer a festa foi R$ 363,1 mil.
Eugênio Alves assinou um processo de inexigibilidade de licitação para contratar serviços de montagem da estrutura dos shows, premiações e as quatro atrações artísticas que se apresentaram: Zezé de Camargo e Luciano (R$ 180 mil); Fagner (R$ 85 mil); Zé Ramalho (R$ 85 mil); e Geraldinho Lins (R$ 13.100).
A decisão proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, em primeira instância no dia 19 de maio condenou o ex-prefeito Eugênio Alves a 3 anos e 6 meses de detenção em regime e aberto devido ter assina todos os documentos relevantes para contratação direta da empresa, indevidamente realizada, e por isso deverá responder por “inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei” (artigo 89 da Lei nº 8.666/93).
Caso considerado culpado, o ex-prefeito poderá ser condenado a três a cinco anos de detenção, além de multa. A justiça determinou ainda a reparação dos danos causados, em um valor não inferior aos R$ 363.100 repassados pela União.
* O Mural de Riacho da Cruz via Mossoró Hoje
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