Mais de 90% das unidades prisionais do RN não têm condições de receber presos

Após inspecionarem 22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a realidade de completo abandono deste sistema no Estado.

Reunidos com a imprensa, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (3), os magistrados Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, fizeram questão de afirmar que não se pode considerar delegacias de polícia como locais de vagas no sistema carcerário.

Frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados, por exemplo.

“A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado”, ressaltou o juiz Esmar Custódio. “Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?”, indaga o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições para recebimento de presos.

O balanço foi apresentado aos jornalistas, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, que destaca o apoio do TJ potiguar ao Mutirão com pessoal, equipamentos e infraestrutura física. “O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem cumprindo seu papel na área de Execuções Penais, e o concurso para a contratação de 40 juízes está em andamento”, observa Filgueira.

Estatísticas - Ao todo, a equipe analisou 6.478 processos de presos condenados e provisórios no Rio Grande do Norte. Foram concedidos 640 benefícios a esta população carcerária, entre eles livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.

“No Rio Grande do Norte, em dez anos, a quantidade de presos aumentou 400% enquanto a de agentes penitenciários cresceu 70%”, enfatiza Esmar Custódio Filho. Ele menciona que enquanto a Organizações da Nações Unidas (ONU) recomenda a proporção de um agente para cada três presos, no RN, ela é de um para cada sete detentos. Em menos de três anos, segundo o magistrado, ocorreram 105 fugas envolvendo 425 presos. E nos últimos sete anos, houve 20 mortes violentas dentro dos presídios e carceragem norte-rio-grandenses.

* Márcio Melo Assecom do TJ/RN